Termos e Condições
A Bijuteria Mágica é uma marca registada portuguesa, com o número de identificação N.º 572423, registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), dedicada à criação e comercialização de bijuteria e artigos personalizados.
A atividade comercial exercida sob a marca Bijuteria Mágica é desenvolvida por Pedro Miguel Marques Faria, NIF 238138585, com sede em Travessa de Felgueiras, nº 51, Fradelos, 4760-564 Vila Nova de Famalicão.
1.Identificação
O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam a utilização do site BIJUTERIA MÁGICA, bem como a compra de produtos através do mesmo.
Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.
2. Produtos
Os produtos apresentados no site correspondem a artigos de bijuteria e acessórios.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor ou acabamento.
Reservamo-nos o direito de modificar, descontinuar ou atualizar produtos e preços a qualquer momento.
3. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio são apresentados no momento da finalização da encomenda.
4. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve:
- Selecionar os produtos desejados
- Fornecer os dados necessários para faturação e envio
- Confirmar o método de pagamento
A encomenda só será considerada válida após confirmação do pagamento.
5. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no site no momento da compra.
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras, não sendo armazenados dados bancários nos nossos sistemas.
6. Envio e entrega
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
Os prazos de entrega são estimados e podem variar por motivos alheios à nossa responsabilidade.
7. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, a contar da data de receção da encomenda.
Os produtos devem ser devolvidos:
- Sem sinais de uso
- Na embalagem original
- Em perfeitas condições
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo indicação em contrário.
8. Trocas e devoluções
Após receção e verificação do produto devolvido, será efetuado o reembolso ou troca, conforme acordado com o cliente.
Não são aceites devoluções de produtos personalizados, salvo defeito de fabrico.
9. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal aplicável, nos termos da legislação portuguesa.
10. Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Atrasos causados por entidades externas (transportadoras)
- Uso indevido dos produtos
- Erros causados por informação incorreta fornecida pelo cliente
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos) é propriedade de BIJUTERIA MÁGICA e não pode ser utilizado sem autorização prévia.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.
13. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal da área de residência do consumidor, nos termos legais.
📅 Última atualização: 16 de Janeiro de 2026
